31 agosto 2007

Projecto “Freechild”

O Projecto “Freechild gira em torno do conceito da participação social e cívica dos jovens enquanto sujeitos activos em processos de mudança social. O projecto desenvolve a sua acção nos Estados Unidos e no Canadá fornecendo ferramentas, formação e consultadoria sobre o trabalho com jovens. É uma das iniciativas da organização não-governamental “CommonAction” sediada em Olympia no estado de Washington. Na página na Internet deste projecto pode-se encontrar informação, recursos e ligações sobre a temática da promoção da participação social dos jovens.

29 agosto 2007

A EXTINÇÃO DAS CARREIRAS DE ANIMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No passado mês de Julho já havia aludido neste artigo à anunciada intenção do governo de extinguir a grande maioria das carreiras actualmente existentes na função pública promovendo a sua fusão num muito reduzido número de carreiras gerais. Isto a propósito de outros colegas terem de novo levantado a quase eterna questão do Estatuto e das Carreiras de Animação, questão que considero igualmente pertinente mas que, infelizmente, não antevejo de fácil concretização no momento actual. Volto, hoje, ao tema com a chamada de atenção para o ante-projecto governamental onde se listam as quase 1500 carreiras da Administração Pública (Central, Regional e Local) que serão extintas, o qual pode ser consultado na integra aqui.

No que á Animação diz respeito todas as carreiras que incluíam as expressões “animação” e “animador” serão extintas. Assim, e para memória futura, reproduzo, a seguir, as carreiras a extinguir, indicando a “nova” carreira para a qual transitarão os funcionários públicos actualmente nelas integrados:

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a carreira geral de Técnico Superior
Animador Sócio-Cultural de Bibliotecas Escolares
(Carreira técnica superior de regime geral adjectivada)
Técnico de Promoção e Animação Turística (Carreira técnica de regime geral adjectivada)
Técnico Superior da área de Animação Sócio-Cultural de Bibliotecas Escolares
(Carreira do Pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/M, de 19.07)
Técnico Superior de Animação Cultural (Carreira técnica superior de regime geral adjectivada)

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico
Animador Cultural
(Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)
Técnico Profissional Animador Juvenil (Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)
Técnico Profissional de Actividade Física e Animação Desportiva (Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)
Técnico Profissional de Animação Cultural (Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)
Técnico Profissional de Animação Cultural e Desporto (Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)
Técnico Profissional de Animação de Turismo (Carreira específica da Região
Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional nº 23/99/M, de 26.08)
Técnico Profissional de Animação Sócio-Cultural (Carreira técnico profissional de regime geral adjectivada)

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional
Auxiliar de Animação Cultural (Carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional nº 13/2001/A, de 07.11)

Importa ter presente que para a intenção do Governo, de acordo com o preâmbulo deste projecto de Decreto-Lei, é a “redução do número de carreiras existentes por forma a que apenas se prevejam carreiras especiais nos casos em que as especificidades do conteúdo e dos deveres funcionais, e também a formação ou habilitação de base claramente o justifiquem, o que exige a análise das carreiras de regime especial e dos corpos especiais até agora existentes no sentido de se concluir ou não pela absoluta necessidade da sua consagração como carreiras especiais”. A justificação decorre de se considerar que “a actual profusão de carreiras de regime geral, com as mais diversas designações e, em muitos casos, completamente desadequadas face às actuais necessidades da Administração Pública, demonstra bem a necessidade de se proceder ao seu enquadramento nas novas carreiras gerais cujos conteúdos funcionais abrangentes assim o permitem”. No entanto, o legislador acautela que a “ fusão destas carreiras nas novas carreiras gerais que agora se promove mediante a transição para aquelas carreiras dos trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias identificadas neste diploma não significa, contudo, o desaparecimento das especificidades das profissões existentes e dos postos de trabalho, mas tão só que essas especificidades serão acolhidas na caracterização que deles se fará no mapa de pessoal de cada um dos órgãos ou serviços. Tais mapas de pessoal “indicarão os postos de trabalho necessários ao desenvolvimento das actividades dos órgãos e serviços. Os postos de trabalho serão caracterizados em função da atribuição, competência ou actividade em cujo exercício se inserem, das carreiras e categorias que lhes correspondem e, quando imprescindível, em função da área de formação académica ou profissional de que o ocupante do posto de trabalho deva ser titular”.

Da análise do articulado da legislação que se pretende aprovar resulta, portanto, que a área de formação académica ou profissional necessária para o preenchimento de um posto de trabalho apenas será definida quando imprescindível face à natureza das respectivas atribuições, competências ou actividades a ele associados. É obvio que um posto de trabalho de medicina, de engenharia e/ou de arquitectura continuarão a estar reservados em exclusivo para indivíduos com tal formação académica. O que já, não me parece tão obvio é que nos postos de trabalho cujos conteúdos se relacionem com a Animação, aos quais normalmente se tenderão a associar atribuições, competências e actividades genéricas, e frequentemente transversais e multidisciplinares, se venha a exigir formação profissional ou académica na área da Animação.

Não se anunciam, deste modo, tempos fáceis para os detentores de formação profissional e/ou académica na área da Animação e, consequentemente, para o tão necessário e desejável melhor enquadramento desta profissão, e de muitas outras, para as quais o próprio Estado continua a estabelecer percursos formativos singulares e especializados.

27 agosto 2007

Revista "Práticas de Animação"

O lançamento do número experimental da revista "Práticas de Animação" está previsto para o próximo mês de Setembro. A edição desta publicação é da responsabilidade da Delegação Regional da Madeira da APDASC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural. A data para envio de artigos para publicação foi alargada para o próximo dia 15 de Setembro de acordo com informações que podem ser aqui consultadas.

24 agosto 2007

SPOT - Feira da Juventude

No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, vai realizar-se a SPOT – Feira da Juventude, entre os dias 15 a 18 de Setembro, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, antiga FIL, promovida pelo Instituto Português da Juventude, em conjunto com várias Organizações Juvenis Portuguesas e com o Alto Patrocínio do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A Spot é destinada aos jovens europeus dos 12 aos 35 anos e vai centrar-se em quatro temas principais: Empreendorismo, Participação Cívica, Voluntariado e Criatividade.
Esta actividade incluirá a realização de diversas actividades: Debates, Informação diversa, Concertos, Animação Diversa, Espectáculos, Desfiles de moda, Festas com DJ, etc.
A organização espera a presença de 30 000 jovens visitantes, 700 dirigentes das associações juvenis, 123 representantes jovens dos países da União Europeia e cerca de 100 jovens artistas da Mostra Nacional de Jovens Criadores.

O programa da iniciativa inclui os seguintes eventos:

Youth Event (dias 15 e 17 de Setembro). Este evento consiste num encontro de 123 representantes jovens dos países da União Europeia, dos Conselhos Nacionais de Juventude dos estados-membros, países da EFTA e de organizações internacionais.
Tem como objectivo: o envolvimento e contribuição das organizações de juventude e dos jovens no processo de decisão no âmbito da política europeia de juventude, e terá como tema central o voluntariado jovem.

Reunião de Directores Gerais, responsáveis pela política de juventude de cada país da União Europeias (dias 15 e 18 de Setembro). Esta reunião terá como objectivos a discussão de temas como o voluntariado jovem, o incentivo ao empreendorismo jovem,
as perspectivas futuras da política Europeia da Juventude e avaliar o progresso da agenda para a área da juventude.

Mostra Nacional de Jovens Criadores e Concurso de Jovens Criadores, ambos organizados pelo Clube Português de Artes e Ideias (15 a 18 de Setembro). Esta exposição de jovens artistas portugueses consistirá na mostra dos melhores trabalhos apresentados a concurso em diversas áreas artísticas.

Mostra Associativa (15 a 18 de Setembro), organizada pelo Instituto Português da Juventude que onde serão apresentados e divulgados diversos trabalhos efectuados ao nível do associativismo no sector da juventude, das boas práticas na área do empreendedorismo, voluntariado, emprego, formação profissional, bem como demonstração das diversas oportunidades de participação cívica para os jovens portugueses.

Mostra Institucional (15 a 18 de Setembro), organizada pelo Instituto Português da Juventude onde se apresentarão os principais programas e medidas existentes no Estado para os Jovens.

Mostra de Patrocinadores (15 a 18 de Setembro), organizada pelo Instituto Português da Juventude para divulgação dos serviços dos patrocinadores do evento.

Encontro Nacional de Associações Juvenis (15 e 16 de Setembro), organizado pela FNAJ - Federação Nacional das Associações Juvenis, que contará com a presença de cerca de 700 jovens para a discussão dos temas actuais na política europeia de juventude.

Para mais informações acedam ao Portal da Juventude.

22 agosto 2007

A propósito de Participação Social e Manifestações

A foto que ilustra este post foi por mim captada em Julho passado na Puerta del Sol em Madrid e documenta uma manifestação de uma organização que não identifiquei contra as touradas. Quando captei algumas imagens da referida manifestação fi-lo a pensar que seriam interessantes para ilustrar um artigo em que abordasse a questão da participação social. Afinal, um tópico imensamente caro a todos aqueles que trabalham na área da Animação Sociocultural.

Desconheço se a manifestação a que assisti era completamente legal no quadro jurídico espanhol, mas provavelmente era já que não vi as autoridades policiais que andavam por ali intervir. Os jovens participantes na referida manifestação, que como a imagem documenta tinha o sei quê de performance artística, não me pareceram estar a cometer qualquer acto ilícito. Sei apenas que a referida manifestção despertou a curiosidade de largas centenas de traseuntes, turistas na sua grande maioria, aos quais os organizadores facilitavam o acesso para fotografar e filmar. Desconheço, igualmente, o verdadeiro impacto desta manifestação na divulgação das ideias anti-tauromáticas dos seus participantes. Mas, e naturalmente não querendo estabelecer nenhum nexo de causa-efeito com a manifestação que presenciei, recordei-me dela ao ler esta semana na comunicação social que a estatal TVE deixou ou vai deixar de difundir touradas.


Recebi ontem na caixa de comentátios deste blogue um pedido de divulgação por parte da ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz para uma situação que aquela entidade considera ser uma atentado ao património histórico daquela histórica vila alentejana perpetuado por uma entidade pública (Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz) e por privados. Toda a informação sobre a situação denunciada por esta associação pode ser aqui consultada.


A manifestação anti-tauromática a que assisti em Madrid e a denúncia pública de alegados atentados ao património histórico de Monsaraz são exemplos, naturalmente muito distintos nos meios utilizados, de Participação Social, de acção colectiva visando a denúncia, a chamada de atenção, a introdução de mudanças em situações consideradas indesejadas por tais grupos sociais. Participação Social, que todos os políticos costumam dizer que pretendem estimular e apoiar, desde que, evidentemente, não vá contra as suas ideias, propósitos ou práticas.

A destruição de um campo de milho trangénico no Algarve na semana passada é, também e na mesma linha dos dois exemplos anteriores, um exemplo de Participação Social. Naturalmente e neste caso a maior diferença está na ilicitude do meio utilizado (invasão e destruição de propriedade privada) pelos manifestantes para chamar a atenção para as suas ideias. Aqui, como em quase tudo, os fins jamais podem justificar os meios. Seja como for, e que fique claro a minha total discordância face aos meios utilizados pelos jovens que destruiram o campo de milho em Silves, não deixa de ser paradoxal constatar que os mesmos tenham conseguido obter um inusitado eco, por parte da comunicação social, na divulgação das suas ideias. Entretanto as organizações que procuram agir com respeito pelas normas legais pouca ou nenhuma atenção despertam na mesma comunicação social, para as causas que procuram defender. Causas que, frequentemente, são bem mais sérias e preocupantes para o nosso futuro colectivo do que a utilização de trangénicos na agricultura.

20 agosto 2007

Quanto vale uma licenciatura portuguesa em Animação Sociocultural no mercado de trabalho europeu?

Depois de um mês de férias (não sei se completamente merecidas) retomamos a escrita neste espaço com mais uma pequena provocação dirigida a todos aqueles que, em Portugal, se interessam pela Animação Sociocultural.
Uma antiga colega de curso escreveu-me um e-mail a partir de terras francesas. Foi parar a França na sequência de um estágio no âmbito do programa comunitário SVE (Serviço Voluntário Europeu) e por lá ficou. Frequenta um mestrado e, actualmente, procura em terras francesas um emprego na área da Animação Sociocultural. Escreveu-me a solicitar a minha ajuda na obtenção de um atestado referente a uma actividade que desenvolveu comigo, dizendo que "apesar de ter uma licenciatura em Animação Sociocultural, isso não me ajuda muito, porque aqui para trabalharmos na Animação, é preciso um diploma passado em França". Assim, e com o objectivo de não ter de fazer uma nova formação, necessita de elaborar um dossier que lhe permita validar a sua formação e experiência prática na área da Animação.
Dá que pensar não dá?