Debate público da proposta de Lei do Associativismo Juvenil

Foi com alguma surpresa que há algumas semanas tive conhecimento do lançamento, pelo demissionário Secretário de Estado da Juventude, da discussão pública de uma proposta de Lei do Associativismo Juvenil. Esta surpresa foi acentuada pelo facto de me ser dirigido, no final daquele documento, um agradecimento por uma colaboração que sinceramente não me recordo de ter prestado.

A legislação, actualmente em vigor, sobre Associativismo Juvenil data de Janeiro de 2002 e devia ter sido regulamentada no prazo de 180 dias. Mas, como em muitos outros casos, tal regulamentação não foi efectuada até à data e, quando se pensava que estaria a ser efectuada, eis que surge uma nova proposta legislativa. Tenciono dedicar brevemente algum tempo à análise da proposta agora conhecida e, posteriormente, tecer aqui algumas considerações sobre a mesma. Ainda que esteja convencido que o mais provável é que esta proposta não tenha possibilidades de passar de mais uma intenção... E como diz o povo de intenções está... Entretanto, quem quiser consultar a proposta pode fazê-lo aqui.