30 novembro 2006

CYE – Children, Youth and Environments

CYE” é uma publicação científica editada pela Universidade do Colorado, e disponível on-line, que tem como objectivo disseminar conhecimento e estimular o debate sobre ambientes inclusivos e sustentáveis para a infância e a juventude.

A revista, dirigida por uma equipa editorial de renome científico, conta com uma participação multidisciplinar de investigadores, políticos e de profissionais em mais de 151 países. Além de artigos de investigação (objecto de prévia arbitragem científica) na “CYE” encontram-se, também, relatórios de trabalhos de campo, revisões bibliográficas, uma base de dados de indivíduos e de organizações, um calendário de acontecimentos, uma extensa bibliografia pesquisável, ligações a vídeos, e muito mais.

Mais uma ligação que considero poder ser útil para quem trabalha com a infância e a juventude.

28 novembro 2006

Jovens ao Centro

É esta a designação de um programa lançado, através de deste diploma, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.



Em termos genéricos, trata-se de um programa de atribuição de financiamentos à reabilitação e ou adaptação de prédios urbanos localizados nos centros históricos das cidades de Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada, Praia da Vitória e Ribeira Grande, com o objectivo de serem, posteriormente, dados de arrendamento a jovens, para habitação, ou a empresas propriedade de jovens empresários, para a prossecução de actividades comerciais.

Uma iniciativa que, pelo menos no papel, parece bastante interessante na medida em que a facilitação do acesso dos jovens à habitação é uma das condições fundamentais à sua emancipação.

27 novembro 2006

Políticas de Juventude

Este documento orientador das políticas de Juventude da Câmara Municipal de Braga constitui, em meu entender, um bom exemplo do que pode (e deveria ser) a implementação de programas integrados direccionados à juventude ao nível concelhio. Desconheço a data em que o mesmo foi elaborado, assim como o modo de os resultados obtidos com a implementação práticas das acções ali delineadas. Ainda assim, não resisti em mencioná-lo aqui.

24 novembro 2006

Público e Animação Cultural

“Desde há muitos, largos, distantes anos, que o CCF não se via obrigado a ter uma única sessão semanal. Muito, largo, distantes anos, em que chegámos a programar duas sessões (final da tarde e noite) para pelo menos 2 filmes por semana. Mas: Sem público não há dinheiro. Sem dinheiro não há luxos. A partir de Novembro passaremos a ter uma só exibição semanal em película – às 2ª feiras. Entrada paga, pelas astronómicas quantias de 3 euros para não sócios e 60 cêntimos para sócios. (…) Que ano tão triste está a ser este, o do nosso 50º aniversário. Obrigado aos 20-30-40 espectadores que, fiéis, nos têm acompanhado desde Janeiro. Quanto aos outros, apreçam. A nós saber-nos-ia muito bem.”

O texto, acima reproduzido, e que pode ser lido na Agenda de Novembro de 2006 do Cineclube de Faro, remete para uma questão central que se coloca a quem desenvolve intervenções na área da Animação Cultural: Como formar, captar e fidelizar públicos para actividades de divulgação cultural?

Questão de difícil resposta e, que por isso mesmo, deveria ser objecto de reflexão e debate por todos os que estudam, investigam ou trabalham nesta área…

23 novembro 2006

EDUSO.NET: Portal da Educação Social

Acrescentei na barra da direita mais uma ligação de interesse para aqueles com interesses e actuações na área da animação sociocultural e da intervenção socioeducativa.


Trata-se do ‘EDUSO.NET’, o portal espanhol da Educação Social. Nele podem encontrar muita, mesmo muita, informação sobre assuntos relacionados com animação, educação e serviço social. De salientar que neste portal podem aceder às edições electrónicas das revistas “Claves de Educación Social” e “RES – Revista de Educácion Social”. A primeira destas revistas dedicou, em 1995, uma edição à Animação Sociocultural.

A consultar obrigatória e calmamente…

22 novembro 2006

«Programa Escolhas» - 3ª Geração

Foi esta semana lançada a 3ª Geração do “Programa Escolhas”, através do qual se apoia a implementação de projectos de apoio a crianças e jovens de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, incluindo descendentes de imigrantes.

Trata-se de 120 de projectos, no valor global de cerca de 21 milhões de euros, destinados ao reforço da coesão social e à promoção da igualdade de oportunidades, envolvendo quatro áreas prioritárias de intervenção: inclusão escolar e educação não formal; formação profissional e empregabilidade; participação cívica e comunitária e inclusão digital. Estes projectos vão desenvolver-se até 2009 e estão distribuídos por todo o País (38 na Zona Norte, 45 na Zona Centro e 37 na Zona Sul e Ilhas). A lista de projectos apoiados pode ser consultada aqui.

O «Programa Escolhas» funciona na dependência do Ministro da Presidência e é coordenado pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, contando com o co-financiamento por parte dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sobre este programa, e depois de analisar as resoluções e regulamentos que, ao longo da sua existência, sobre ele foram produzidos parece-me oportuno colocar aqui duas questões:

1. Porque não está o IPJ (Instituto Português da Juventude) envolvido na implementação deste programa?
Recordo que o “Programa Escolhas” foi criado por Resolução do Conselho de Ministros em 2001, e posteriormente reformulado em 2004 e em 2006. Não obstante tratar-se de um programa governamental na área da juventude constata-se que as sucessivas reformulações de que foi alvo afastaram aquele que ainda é referido como o organismo da administração pública responsável pela implementação de programas para a juventude (o IPJ – Instituto Português da Juventude) da respectiva implementação. Na primeira versão do “Escolhas” (2001) o IPJ aparecia como um dos organismos co-responsável pela sua implementação, competindo-lhe, entre outras coisas, a contratação de pessoal técnico indispensável ao seu funcionamento e a co-responsabilidade pela formação de mediadores. Na segunda edição (2004) o IPJ era ainda referido, mas apenas como um dos parceiros do programa para as acções de ocupação de tempos livres. Na mais recente versão do programa o IPJ não é sequer referido. Não obstante este programa prever intervenções na área da educação não-formal de jovens, uma das atribuições do IPJ.

2. Porque será que o modelo de apoio aos projectos a realizar no âmbito do “Programa Escolhas” não foi adoptado no apoio a projectos de desenvolvimento e consolidação do associativismo juvenil?
Esta é mesmo uma questão provocatória e que me permite retomar algumas das críticas que aqui tenho lançado a propósito no novo regulamento de apoio ao Associativismo Juvenil.
Se compararmos o “Escolhas” com o “PAJ” verificamos que os orçamentos são semelhantes – 21 milhões de euros para o “Escolhas” a dividir pelos três anos de vigência do programa contra cerca de 7 milhões de euros para o PAJ em 2007 de acordo com o que aqui se anuncia. Mas as semelhanças terminam aqui. No “Escolhas” o valor orçamentado destina-se a apoiar 120 projectos, enquanto que o valor orçamentado no PAJ será distribuído por um potencial de 1420 associações. O “Escolhas” financia até 100% do custo dos projectos até ao valor de 50.000€ por ano e 150.000€ por projecto enquanto o PAJ financia no máximo 70% do custo dos projectos não sendo previsível que possam ser muitas as associações a receber 150.000€ de financiamento nos próximos 3 anos. Por último, o PAJ prevê, ao contrário do Escolhas, limites no financiamento da contratação de recursos humanos (não podem exceder os 30% do orçamento global dos projectos). E isto quando é sabido que sem recursos humanos tecnicamente habilitados dificilmente se podem desenvolver de modo adequado verdadeiros projectos de animação associativa…

21 novembro 2006

Novo curso profissional na área da Animação Sociocultural

Foi hoje publicada, em Diário da República, uma portaria do Ministério da Educação que cria o curso profissional de animador sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural.

Com a publicação da presente portaria são extintos os cursos profissionais anteriormente criados na área da animação (animador social, animador social/assistente de geriatria, animador social/assistente familiar, animador social/organização e apoio nas áreas sociais, animador social/organização e planeamento, animador social/técnico de desenvolvimento, animador sociocultural, animador sociocultural/assistente familiar, e animador sociocultural/desporto).

A componente de formação técnica do plano de estudos do novo curso tem uma carga horária global de 1600 horas, assim distribuídas: 480 horas para a área de Expressões (corporal, dramática, musical e plástica), 350 horas para a área de Estudo da Comunidade, 350 horas para Animação Sociocultural e 420 horas para Formação em Contexto de Trabalho.

Parece-me positivo a redução da variedade de denominações até aqui existente nos cursos profissionais nesta área que decorre da publicação desta Portaria. E isto porque a “polissemia” antes reinante, e que infelizmente teima em manter-se a outros níveis de ensino, neta área não é útil para a afirmação da Animação Sociocultural enquanto profissão.

20 novembro 2006

Planear no trapézio e, ainda por cima, sem rede…

Esta é a metáfora que, em meu entender, melhor se adequa à situação com que os dirigentes associativos juvenis se vão ver confrontados quando elaborarem as respectivas candidaturas ao novíssimo PAJ – Programa de Apoio Juvenil, de acordo com as regras plasmadas na Portaria 1230/2006 de 15 de Novembro.

(Clicar sobre a imagem para ampliar)

A principal dificuldade com que o dirigente, ou animador, associativo se irá defrontar relaciona-se com o facto de não conseguir prever qual o valor base do apoio que lhe poderá ser concedido. As complexas e sofisticadas fórmulas, transcritas na legislação, que serão utilizadas para cálculo deste valor incluem factores que não podem ser previamente conhecidos, pois relacionam-se com o número e natureza das associações que vierem a candidatar-se num determinado ano. Aliás, nada garante que o valor calculado com tais fórmulas possa vir a ser seguido pela Administração. Com efeito, a primeira fórmula garante, á cabeça, que o valor base atribuído a uma associação seja, pelo menos 50%, superior ao recebido no ano anterior. Como não é previsível que as dotações para estes apoios cresçam ao ritmo de 50% ao ano, tem que se concluir que o valor base, assim calculado, não poderá ser respeitado pela administração. Era o que já acontecia com as fórmulas utilizadas para analisar os pedidos apresentados no antigo PAAJ (Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil), já que em alguns distritos, o valor obtido para uma única associação era frequentemente superior à dotação do programa para esse mesmo distrito.

Assim sendo, a única certeza com que os dirigentes podem contar é que podem contar, no máximo, com 70%, 60% ou 50% de financiamento sob o total orçamentado, consoante se trate de uma associação juvenil, de uma entidade equiparada ou de um grupo informal respectivamente. (n.º 2 e n.º 3 do Art. 12.º). A propósito destes montantes não deixa de merecer algum reparo os 50% de financiamento máximo para os grupos informais, porventura o tipo de associativismo mais genuinamente jovem, mas, também, aquele que maiores dificuldades sentirá na obtenção de outras fontes de financiamento.

Mas não se iludam! Se elaborarem um bom projecto orçamentado em 20.000€, tal não significa um financiamento de 14.000€. É que o tal valor base, ou realisticamente as disponibilidades orçamentais poderão traduzir-se num financiamento inferior. E aqui começam os vossos problemas. Se vos propuserem um apoio, por exemplo, de 4.000€, poderão reorçamentar o vosso projecto até ao limite de 70% do valor inicial desde que não alterem os objectivos quantitativos e qualitativos da candidatura inicial (Art. 11.º). Ou seja, o custo de 20.000€ do tal projecto inicial pode ser reduzido para 6.000€, mas não podem desistir de nenhuma actividade prevista sob pena de verem reduzido o valor do subsídio proposto (os tais 4.000€) deste exemplo. Assim, a lição prática a extrair deste complicado conjunto de procedimentos é que a legislação convida directamente à sobreorçamentação dos projectos de modo a permitir reorçamentações no caso de os apoios propostos serem inferiores aos expectáveis.

Seja como for estejam atentos às orientações que vierem a ser produzidas, já que a legislação está redigida de um modo suficientemente complexo para permitir outras interpretações. E muita atenção, também, às regras para justificação dos apoios, especialmente, porque a legislação continua a não contemplar a possibilidade e o modo de justificação de apoios em espécie, ao contrário do que acontece na legislação comunitária para apoios a organizações juvenis.

O verdadeiro teste à aplicabilidade e razoabilidade da legislação agora produzida será certamente a sua aplicação prática nas candidaturas a apoios para projectos a desenvolver em 2007 (e 2008 se considerarmos os apoios bienais), as quais, podem ser apresentadas até ao dia 20 de Fevereiro, sendo as transferências referentes às primeiras tranches efectuadas até 30 de Junho. Palpita-me que algumas associações vão ter um primeiro semestre de 2007 muito complicado.

17 novembro 2006

ENCONTOS – Viagens pela narração oral

Os “Encontos” são organizados pela Associação Ideias do Levante (Lagoa), pela Associação Jovem Sambrense (S. Brás de Alportel) e pela ARCA (Faro) e decorrem Faro, Lagoa, Olhão e S. Brás de Alportel até ao próximo dia 25 de Novembro.


O programa desta iniciativa pode ser consultado aqui e inclui sessões de contos com a participação de vários contadores e três oficinas. Os objectivos que os organizadores desta iniciativa pretendem atingir são os seguintes:

  • Divulgar junto da população algarvia os contos populares de tradição oral;
  • Promover novas práticas e atitudes face ao livro e à leitura.
  • Valorizar o conto na sua vertente de recriação oral da palavra escrita, e os contadores enquanto expressão da memória, cultura e afectos de um povo, e o seu contributo na promoção de valores.
  • Potenciar novas estratégias na formação de leitores, assim como o espaço da palavra e do contar histórias.
  • Apresentar ao público modos de contar, contadores e histórias oriundas de uma cultura diversa.

Fica aqui o registo desta iniciativa salientando o facto de este projecto resultar de uma parceria entre três associações numa clara demonstração de que a cooperação interassociativa existe e é capaz de produzir sinergias muito significativas.

16 novembro 2006

Perplexidades…E boas impressões…

Hesitei um pouco em escrever aqui um primeiro comentário à legislação, ontem publicada, que regulamenta os apoios a conceder ao associativismo juvenil e estundantil. Mas uma primeira análise àquele documento, que preenche 13 páginas do Diário da nossa República, deixou-me algumas perplexidades, mas também algumas boas impressões, que passo a partilhar convosco.

Quase inevitavelmente, comecei por tentar perceber as extensas e complexas fórmulas que se apresentam para cálculo do denominado “valor base” dos apoios a conceder a associações juvenis, federações de associações juvenis, grupos informais de jovens e entidades equiparadas a associações juvenis nas modalidades de apoio bienal, anual e pontual (só isto é já bastante complexo não acham???).

Naturalmente, comecei por tentar perceber o que era isso do “valor base” (VB na fórmula de sigla). Infelizmente, talvez por causa da minha crescente miopia, não encontrei na legislação uma explicação… Será o montante máximo do apoio a conceder??? Será, como acontece nas Associações de Estudantes do Ensino Superior, um montante a atribuir automaticamente??? Não faço ideia e, por isso, peço a ajuda dos leitores.

Quanto á fórmula de cálculo deste VB comecei por constatar que nela pesa, e de que maneira, o histórico da associação… Ou seja este valor tenderá a ser sempre maior para uma associação que tenha beneficiado de apoios no ano anterior face a uma que se candidata pela primeira vez. A análise da fórmula permite constatar que o legislador atribui um peso significativo ao número de associados, e ao desemprego e à população juvenil existente na comunidade onde a entidade se localiza. Significa isto que as pequenas associações localizadas nas regiões do interior, isto é, naquelas onde o índice de envelhecimento é maior, serão penalizadas face às suas congéneres do litoral!!!...

Depois e ainda debruçado sobre a fórmula de cálculo do tal VB não consegui identificar (outra vez a minha miopia) um único critério qualitativo… São tudo números e mais números… É claro que deste modo se assegura objectividade e transparência….Mas que ponderação fica para a maior ou menor qualidade dos projectos e mesmo para os critérios previstos na lei no que concerne ao impacto de tais projectos nos associados e na comunidade?

Seja como for, e porque ainda não percebi para que serve o tal VB fico por aqui no que a ele respeita… E porque não quero ser injusto devo, também, referir alguns aspectos positivos que encontrei nesta legislação face á que antes vigorou.

Em primeiro lugar assinalo como positivo a exigência de as candidaturas às diferentes modalidades de apoio serem elaboradas “sob a forma de um projecto”, com um plano de actividades que discrimine objectivos, metodologias aplicadas, acções a realizar, etc.

Em segundo lugar aplaudo a fórmula simples encontrada para os apoios nas áreas de instalações e equipamentos: montantes máximos de financiamento e percentagens máximas de financiamento face aos custos orçamentados.

Para já é tudo, com uma chamada de atenção para os animadores que exercem funções em contexto associativo juvenil para a necessidade de se debruçarem desde já sobre estes documentos já que eles entram imediatamente em vigor… Ou seja os apoios para 2007 já serão concedidos de acordo com estas normas… Bom trabalho e bons projectos!!!
Adenda: O Correio da Manhã dedica na sua edição de hoje uma reportagem à publicação da nova regulamentação dos apoios às associações juvenis e estudantis que pode ser lido aqui. A sondagem do dia deste matutino é, também, dedicada a esta temática. A questão é: "O Estado deve apoiar associações de estudantes?". À hora em que consultei os resultados desta sondagem o não vencia com 64%!!!

15 novembro 2006

Regulamentada a Lei do Associativismo Jovem

Foram hoje publicadas no Diário da República as Portarias que regulamentam a Lei do Associativismo Jovem (Lei 23/2006, de 23 de Junho), conforme a seguir se discrimina.

Portaria n.º 1227/2006, D.R. n.º 220, Série I de 2006-11-15
Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica

Portaria n.º 1228/2006, D.R. n.º 220, Série I de 2006-11-15
Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento

Portaria n.º 1229/2006, D.R. n.º 220, Série I de 2006-11-15
Cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento

Portaria n.º 1230/2006, D.R. n.º 220, Série I de 2006-11-15
Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento

É de louvar a capacidade da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto para regulamentar num prazo relativamente curto a Lei do Associativismo Jovem, especialmente se tivermos em consideração que a anterior Lei nunca chegou a ser regulamentada.

A apreciação das regulamentações agora publicadas ficará para outra ocasião, tanto mais que alguns dos regulamentos agora aprovados são, como seria de esperar, de interpretação não muito fácil. Outros só poderão efectivamente ser apreciados quando foram aplicados na prática. Não resisto, contudo, a transcrever aqui um dos artigos da Portaria n.º 1230/2006, a que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem:

Artigo 9.o
Método de atribuição do apoio bienal
1—O apoio bienal a conceder às associações juvenis e organizações equiparadas nos termos do n.o 3 do artigo 3.o da Lei n.o 23/2006, de 23 de Junho, obedece à seguinte fórmula e ponderação de critérios:
a) Para as que beneficiaram de apoio financeiro no âmbito de candidatura apresentada no ano anterior:
VB (valor base) = 2 × (75 % do valor que a associação recebeu em candidatura do ano anterior+Equação 1)
em que:
Equação 1 = 0,25 × DN × (Número de associados jovens da associação / Número de associados jovens do total
de associações que se tenham candidatado) × (Taxa de desemprego jovem da região NUTT da associação / taxa de
desemprego jovem do País) × (Taxa de população jovem da região NUTT da associação / Taxa de população jovem do País)
× FMR × FV × FD
atendendo a
que:
DN = dotação nacional do PAJ—apoio anual;
FMR = multiplicador de aplicação dos critérios descritos na lei;
FV = multiplicador de aplicação de valor por dimensão da associação;
FD = multiplicador de distribuição geográfica.
(...)

14 novembro 2006

Apelo à participação neste blogue…

Este é um apelo repetido mais uma vez neste blogue, que desde o seu início, pretendeu ser um espaço de “partilha” de informações, de reflexões e de debates dirigidas a quem se interessa por animação e por juventude.

Apelo à participação daqueles que por aqui passam… Vale tudo… Comentários e críticas aos artigos, sugestões de novas ligações, informações e notícias com interesse para quem trabalha e/ou se interessa por estas temáticas…

Para quem eventualmente desconheça o mecanismo de colocação de comentários em blogues fica a informação de que devem clicar em ‘COMMENTS’ na linha que aparece abaixo do texto de cada artigo… Quem quiser também me pode escrever para jmvieira1962@gmail.com .

13 novembro 2006

Edição de Setembro da “Revista de Estudios de Juventud”

A edição nº74 da revista do INJUVE, editada pelo Instituto da Juventude dos nossos vizinhos espanhóis, está disponível para consulta on-line. Este número é dedicado ao tema: “Jovens e Educação Não-formal”.


Os editores definem a Educação Não-formal como “un proceso educativo voluntario, pero intencionado, planificado, pero permanentemente flexible, que se caracteriza por la diversidad de métodos, ámbitos y contextos en los que se aplica”.

A publicação está dividida em três partes. A primeira é uma introdução peral ao tema da Educação Não-formal. A segunda parte compreende artigos sobre as áreas mais representativas do trabalho realizado com jovens na área da Educação Não-formal: A educação ambiental, a educação para a saúde, a animação sociocultural, a educação profissional, a educação para os valores e a educação social de crianças e jovens em risco. Na terceira parte da revista são apresentadas algumas experiências práticas de educação não-formal. No final desta edição uma valiosa, porque extensa e diversificada, bibliografia sobre a temática.

Entre os artigos publicados nesta edição um destaque para o escrito por Maria del Mar Herrera Menchén com o título “La animación sociocultural:una prática participativa de educación social”.

Neste artigo a autora descreve a Animação Sociocultural desde os seus primórdios em Espanha, analisando as suas relações com os conceitos de Educação Popular e de democratização da cultura e apresenta as diferentes perspectivas da Animação Sociocultural: a Educação no Tempo Livre, a Gestão Cultural e a acção sociocultural. De seguida, a autora procura definir Animação Sociocultural privilegiando o enfoque na vertente comunitária e de desenvolvimento social. No final do artigo é apresentada alguma informação sobre a formação de animadores socioculturais em Espanha. Um artigo certamente muito útil para aqueles que por aqui passam em busca de definições do conceito de Animação Sociocultural.

Uma pequena nota provocatória dirigida a todos, em geral, e a ninguém, em especial: Quando é que teremos uma publicação destas em Portugal?

10 novembro 2006

Juventude em Acção

Foi adoptado no passado dia 25 de Outubro de 2006 o novo Programa “Juventude em Acção” que irá decorrer entre 2007-2013, através do qual a União Europeia dá continuidade ao antigo programa “Juventude”.

O Comissário Ján Figel’ afirmou que “este novo programa tem o objectivo de encorajar os jovens a trabalharem juntos para aquisição de novas competências através de actividades de educação não-formal, para um projecto comum, para a defesa das culturas, para um futuro de prosperidade, entendimento e paz. Promove-se a ideia de pertença à União Europeia, a coesão social e o diálogo intercultural quer dentro quer fora da Europa”

O novo programa “Juventude em Acção”, que vigorará entre 2007 e 2013, irá contemplar as seguintes acções:

Juventude para a Europa
Esta acção visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projectos e actividades de participação na vida democrática que permitam desenvolver a sua cidadania e a compreensão mútua entre a juventude.

Serviço Voluntário Europeu
Esta acção visa reforçar a participação dos jovens em actividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União Europeia.

Juventude para o mundo
Esta acção destina-se a apoiar os projectos com os países parceiros do programa, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, o apoio às iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil naqueles países.

Animadores socioeducativos e sistemas de apoio
Esta acção visa apoiar os organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais de juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, a informação dos jovens e a implantação de estruturas e o lançamento das actividades necessárias à consecução dos objectivos do programa.

Apoio à cooperação política
Esta acção visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes do mundo da juventude, em especial os jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação política no domínio da juventude e efectuar os trabalhos e as ligações em rede necessários a um melhor conhecimento do domínio da juventude.

O programa destina-se a jovens entre os 15 e os 28 anos (em alguns casos entre os 13 e os 30 anos) oriundos da União Europeia e de fora a desta.

Não posso deixar de chamar a atenção daqueles, animadores ou não, que trabalham com jovens e com organizações juvenis para as oportunidades que este programa abre no apoio a projectos de intercâmbio, de voluntariado e, também, na construção de percursos formativos nestas áreas de trabalho. Oportunidades que podem, e devem, ser aproveitadas por todos nós.

PS: Para informações complementares sobre este programa os sites de referência são, obviamente, o Portal Europeu da Juventude e o Portal da Juventude.

09 novembro 2006

Parlamento dos Jovens

O “Parlamento dos Jovens” é um novo programa que surge da fusão das iniciativas “A Escola e a Assembleia” organizada pela Assembleia da República e “Hemiciclo", Jogo da Cidadania”, organizado pelo IPJ.


O novo programa, que resulta de uma parceria entre a Assembleia da República, o Instituto Português da Juventude, as Direcções Regionais de Educação (ME) e as Secretarias Regionais da Educação e Juventude das Regiões Autónomas, tem como objectivo fundamental incentivar o interesse dos jovens pela participação cívica e política. Pretende, também, dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses e Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria.

Na prática o programa pretende reproduzir o funcionamento parlamentar, sendo que este ano, a temática em debate (escolhida pelos promotores) é, para os alunos do secundário, o "Insucesso e abandono escolar".

Não me vou alongar em comentários sobre a maior, ou menor, adequabilidade e eficácia deste tipo de programas face aos objectivos que pretendem atingir e aos públicos a que se dirigem. Destaco, apenas, o facto de me causar alguma estranheza que um programa destinado a jovens, e que ambiciona promover a participação cívica e política da juventude, tenha um regulamento com 27 (sim são mesmo 27) páginas!!! A versão para os alunos do básico é mais leve, pois só tem 25 páginas… Muito menos páginas do que as que tem a Constituição da República é certo, mas ainda assim… E até é bem provável que a intenção seja pedagogicamente justificada pelo facto de se dever habituar os jovens a lidar com documentos legais longos, complexos e de difícil compreensão, os quais são uma das imagens de marca do nosso país.

Paradoxos habituais de políticas e programas nacionais dirigidos a uma juventude que, quem sabe, até é capaz de existir por aí!

PS: A participação dos jovens neste programa operacionaliza-se nos estabelecimentos de ensino que frequentam (básico ou secundário), os quais se podem inscrever aqui até ao dia 16 de Novembro.

08 novembro 2006

Novos blogues de Animação Sociocultural

Descobri dois novos blogues dedicados à animação sociocultural, que passo a partilhar convosco.

La Maleta” é assinado por Rogério Duarte Silva, de Borba, e define-se como “um espaço de encontro e intervenção no âmbito da animação educativa e sociocultural”. No seu primeiro post o autor escreve que o blogue “ tem por objectivo continuar a investir, por um lado, na nossa formação enquanto Licenciados em Animação Ed.Sociocultural, partilhando experiências, projectos, dúvidas, sonhos e desejos, e por outro lado, solidificar a amizade, transformando os momentos e alegrias que vivem nas nossas memórias, como o marco para o nosso crescimento enquanto homens e mulheres livres, conscientes e solidários... que lutam... por um mundo diferente”.

Ser Animação” é a designação do blogue de “um grupo de jovens pertencentes ao 2º ano do curso superior de Animação Sociocultural, leccionado no Instituto Superior de Ciências Educativas em Odivelas”. Os autores afirmam que o seu blogue “servirá para esclarecer a finalidade da Animação Sociocultural, que muitos ainda confundem com actividades feitas por palhaços. Animação Sociocultural é mais do que isso e é isto que este blog pretende mostrar”.

Para os autores destes dois novos blogues endereço votos de que se mantenham dinâmicos e que, desse modo, possam contribuir para uma maior visibilidade da Animação.

07 novembro 2006

Formação para Animadores de Tempos Livres

Nos dois últimos fins-de-semana tive a oportunidade de orientar, em Évora, uma acção de formação para Animadores de Tempos Livres promovida pela APCC – Associação para a Promoção Cultural da Criança.

Tenho lido por aí alguns textos muito críticos acerca destas formações de curta duração, através das quais os participantes obteriam “qualificações” para o desempenho de funções de animação. Tais afirmações, e o facto de estar envolvido em acções que poderiam ser incluídas nesse rol, merecem da minha parte alguns comentários.

Antes de mais importa esclarecer que nem eu, nem a entidade que promoveu este curso, o consideramos como susceptível de constituir uma certificação para o exercício de funções de animação de actividades de tempos livres. As competências necessárias para o exercício destas funções não podem obviamente ser trabalhadas em apenas 30 horas de formação. Entendemos estas acções de formação como um possível elemento formativo que tem de ser necessariamente complementado com outras formações.

Esta acção de formação para (e não de) Animadores de Tempos Livres que concebemos, e que temos vindo a realizar de quando em vez, destina-se preferencialmente a participantes que já exercem funções de animação de grupos de crianças e de jovens no contexto das actividades de tempos livres. O que pretendemos é que esta formação se constitua como um momento em que, a partir da experiência prática desses indivíduos, se produzam reflexões que possam contribuir para a melhoria do seu desempenho. Apostamos principalmente em reforçar o conceito de que as actividades de tempos livres têm um potencial educativo, que pode, e deve, ser amplamente aproveitado. Consideramos que as actividades que se desenvolvem com crianças e jovens, neste âmbito, se devem fundamentar e articular num projecto educativo devidamente fundamentado e articulado. Pretendemos, também, que esta formação se constitua como uma peça capaz de interessar e motivar os participantes para outros percursos formativos, na convicção que nesta área há uma necessidade de formação contínua e permanente.

Duas notas finais em relação à formação que acabei de realizar:

  • Expressar a enorme satisfação que tive em trabalhar com um excepcional grupo de formandas (desculpa-me Rui, mas estás em minoria). São grupos como este que me levam a persistir na realização destas acções, pela disponibilidade, interesse e motivação que revelam, pela forma empenhada e activa como se envolvem em todos os momentos formativos;
  • Agradecer á APCC por me continuar a proporcionar oportunidades de desenvolver um trabalho formativo com grande liberdade e autonomia para testar experimentalmente modelos, fórmulas e formatos de formação.

02 novembro 2006

Halloween

O “halloween”, foi este ano assinalado em Portugal em centenas, talvez milhares, de estabelecimentos de ensino e de centros de actividades de tempos livres.



Decorações diversas, máscaras, abóboras, docinhos, partidas serviram para “comemorar” um acontecimento que tem muito pouco a ver com a nossa cultura e com as nossas tradições. Consequências da globalização, do marketing pró-consumo, mas, também e especialmente, de uma atitude acrítica de muitos daqueles que trabalham com crianças e jovens neste país que possui uma imensa cultura popular que pouco a pouco se vai perdendo e desfigurando…