Foi esta semana lançada a 3ª Geração do “Programa Escolhas”, através do qual se apoia a implementação de projectos de apoio a crianças e jovens de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, incluindo descendentes de imigrantes.
Trata-se de 120 de projectos, no valor global de cerca de 21 milhões de euros, destinados ao reforço da coesão social e à promoção da igualdade de oportunidades, envolvendo quatro áreas prioritárias de intervenção: inclusão escolar e educação não formal; formação profissional e empregabilidade; participação cívica e comunitária e inclusão digital. Estes projectos vão desenvolver-se até 2009 e estão distribuídos por todo o País (38 na Zona Norte, 45 na Zona Centro e 37 na Zona Sul e Ilhas). A lista de projectos apoiados pode ser consultada aqui.
O «Programa Escolhas» funciona na dependência do Ministro da Presidência e é coordenado pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, contando com o co-financiamento por parte dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Sobre este programa, e depois de analisar as resoluções e regulamentos que, ao longo da sua existência, sobre ele foram produzidos parece-me oportuno colocar aqui duas questões:
1. Porque não está o IPJ (Instituto Português da Juventude) envolvido na implementação deste programa?
Recordo que o “Programa Escolhas” foi criado por Resolução do Conselho de Ministros em 2001, e posteriormente reformulado em 2004 e em 2006. Não obstante tratar-se de um programa governamental na área da juventude constata-se que as sucessivas reformulações de que foi alvo afastaram aquele que ainda é referido como o organismo da administração pública responsável pela implementação de programas para a juventude (o IPJ – Instituto Português da Juventude) da respectiva implementação. Na primeira versão do “Escolhas” (2001) o IPJ aparecia como um dos organismos co-responsável pela sua implementação, competindo-lhe, entre outras coisas, a contratação de pessoal técnico indispensável ao seu funcionamento e a co-responsabilidade pela formação de mediadores. Na segunda edição (2004) o IPJ era ainda referido, mas apenas como um dos parceiros do programa para as acções de ocupação de tempos livres. Na mais recente versão do programa o IPJ não é sequer referido. Não obstante este programa prever intervenções na área da educação não-formal de jovens, uma das atribuições do IPJ.
2. Porque será que o modelo de apoio aos projectos a realizar no âmbito do “Programa Escolhas” não foi adoptado no apoio a projectos de desenvolvimento e consolidação do associativismo juvenil?
Esta é mesmo uma questão provocatória e que me permite retomar algumas das críticas que aqui tenho lançado a propósito no novo regulamento de apoio ao Associativismo Juvenil.
Se compararmos o “Escolhas” com o “PAJ” verificamos que os orçamentos são semelhantes – 21 milhões de euros para o “Escolhas” a dividir pelos três anos de vigência do programa contra cerca de 7 milhões de euros para o PAJ em 2007 de acordo com o que aqui se anuncia. Mas as semelhanças terminam aqui. No “Escolhas” o valor orçamentado destina-se a apoiar 120 projectos, enquanto que o valor orçamentado no PAJ será distribuído por um potencial de 1420 associações. O “Escolhas” financia até 100% do custo dos projectos até ao valor de 50.000€ por ano e 150.000€ por projecto enquanto o PAJ financia no máximo 70% do custo dos projectos não sendo previsível que possam ser muitas as associações a receber 150.000€ de financiamento nos próximos 3 anos. Por último, o PAJ prevê, ao contrário do Escolhas, limites no financiamento da contratação de recursos humanos (não podem exceder os 30% do orçamento global dos projectos). E isto quando é sabido que sem recursos humanos tecnicamente habilitados dificilmente se podem desenvolver de modo adequado verdadeiros projectos de animação associativa…
Trata-se de 120 de projectos, no valor global de cerca de 21 milhões de euros, destinados ao reforço da coesão social e à promoção da igualdade de oportunidades, envolvendo quatro áreas prioritárias de intervenção: inclusão escolar e educação não formal; formação profissional e empregabilidade; participação cívica e comunitária e inclusão digital. Estes projectos vão desenvolver-se até 2009 e estão distribuídos por todo o País (38 na Zona Norte, 45 na Zona Centro e 37 na Zona Sul e Ilhas). A lista de projectos apoiados pode ser consultada aqui.
O «Programa Escolhas» funciona na dependência do Ministro da Presidência e é coordenado pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, contando com o co-financiamento por parte dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Sobre este programa, e depois de analisar as resoluções e regulamentos que, ao longo da sua existência, sobre ele foram produzidos parece-me oportuno colocar aqui duas questões:
1. Porque não está o IPJ (Instituto Português da Juventude) envolvido na implementação deste programa?
Recordo que o “Programa Escolhas” foi criado por Resolução do Conselho de Ministros em 2001, e posteriormente reformulado em 2004 e em 2006. Não obstante tratar-se de um programa governamental na área da juventude constata-se que as sucessivas reformulações de que foi alvo afastaram aquele que ainda é referido como o organismo da administração pública responsável pela implementação de programas para a juventude (o IPJ – Instituto Português da Juventude) da respectiva implementação. Na primeira versão do “Escolhas” (2001) o IPJ aparecia como um dos organismos co-responsável pela sua implementação, competindo-lhe, entre outras coisas, a contratação de pessoal técnico indispensável ao seu funcionamento e a co-responsabilidade pela formação de mediadores. Na segunda edição (2004) o IPJ era ainda referido, mas apenas como um dos parceiros do programa para as acções de ocupação de tempos livres. Na mais recente versão do programa o IPJ não é sequer referido. Não obstante este programa prever intervenções na área da educação não-formal de jovens, uma das atribuições do IPJ.
2. Porque será que o modelo de apoio aos projectos a realizar no âmbito do “Programa Escolhas” não foi adoptado no apoio a projectos de desenvolvimento e consolidação do associativismo juvenil?
Esta é mesmo uma questão provocatória e que me permite retomar algumas das críticas que aqui tenho lançado a propósito no novo regulamento de apoio ao Associativismo Juvenil.
Se compararmos o “Escolhas” com o “PAJ” verificamos que os orçamentos são semelhantes – 21 milhões de euros para o “Escolhas” a dividir pelos três anos de vigência do programa contra cerca de 7 milhões de euros para o PAJ em 2007 de acordo com o que aqui se anuncia. Mas as semelhanças terminam aqui. No “Escolhas” o valor orçamentado destina-se a apoiar 120 projectos, enquanto que o valor orçamentado no PAJ será distribuído por um potencial de 1420 associações. O “Escolhas” financia até 100% do custo dos projectos até ao valor de 50.000€ por ano e 150.000€ por projecto enquanto o PAJ financia no máximo 70% do custo dos projectos não sendo previsível que possam ser muitas as associações a receber 150.000€ de financiamento nos próximos 3 anos. Por último, o PAJ prevê, ao contrário do Escolhas, limites no financiamento da contratação de recursos humanos (não podem exceder os 30% do orçamento global dos projectos). E isto quando é sabido que sem recursos humanos tecnicamente habilitados dificilmente se podem desenvolver de modo adequado verdadeiros projectos de animação associativa…
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