Juventude em Acção

O título deste post é o de uma publicação com 350 páginas editada pela Secretaria de Estado da Juventude e que tem estado a ser distribuída nas últimas semanas. Não vou, no entanto, escrever aqui acerca desta prática dos organismos das administrações editarem e distribuírem publicações em períodos pré-eleitorais. Esse é um aspecto político que poderá, ou não, deverá ou não, ser discutido por eles – os políticos. Assim sendo, tentarei, antes, fazer uma breve análise sobre o conteúdo do livrinho.

A pouco tempo de umas eleições cujo resultado, salvo alguma surpresa de caracter miraculoso ou excepcional, determinará o afastamento da actual equipa governativa o livro “Juventude em Acção” pode entender-se com um testamento político da actual Secretaria de Estado da Juventude. Tanto mais que a obra não apresenta propriamente resultados da acção governativa, mas antes, um conjunto de estudos efectuados e de propostas elaboradas pelos ainda responsáveis pela política governamental na área da juventude. Importa ter presente que o actual Secretário de Estado da Juventude, Pedro Duarte, tomou posse em Julho de 2004. Mas, e ainda que assim seja, é impossível desligar os seis meses de actuação desta equipa da que a antecedeu na legislatura que agora termina. Até porque é essa legislatura, e não apenas os últimos seis meses de governo, que estão em causa no actual momento eleitoral. E apesar do que o título da obra sugere a intervenção governativa na área da juventude na actual legislatura, e infelizmente também na anterior, foi sobretudo caracterizada pela inércia e pela inação.

“Juventude em Acção” revela, em primeira mão, os resultados de um estudo efectuado em regime de “outsourcing” (como este estrangeirismo está na moda!!!) por uma multinacional sobre o IPJ. Afinal este organismo era um daqueles que era suposto ser objecto de reestruturação de acordo com o postulado no remoto Decreto-Lei 16/A de 31 de Maio de 2002 (!!!). Os resultados do estudo apontam não para a restruturação deste organismo mas sim para a respectiva refundação (!!!). O estudo aponta as áreas de actuação e propõe uma revolução orgânica onde sobressai a “reconversão” de 13 das actuais Delegações Regionais em Lojas da Juventude. Passariam a existir somente 5 Delegações Regionais numa configuração idêntica às das actuais CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Outro dos aspectos relevantes neste estudo é a proposta de fusão no IPJ da FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação). O que se pode concluir a partir deste estudo, e independentemente da nossa opinião sobre o grau de adequação das propostas nele contidas, é a evidente e urgente necessidade de uma restruturação funcional e orgânica IPJ. Basta olhar para a informação sobre a evolução orçamental, de 2004 para 2005, transcrita na publicação que estamos a analisar, para perceber que a relação entre os custos de funcionamento da estrutura da orgânica actualmente existente e as disponibilidades para a concretização de programas e actividades para jovens ser claramente insustentável. Mas importa, também, lembrar a quem de direito que os organismos da administração pública integram pessoas cujo desempenho é necessariamente afectado por lhes ser anunciado que o organismo onde trabalham vai ser reestruturado, eventualmente refundado ou até extinto, e depois passarem largos meses, anos até, e nada acontecer.

Quanto a outros capítulos deste “Juventude em Acção” considero positivas as propostas nele apresentadas no sentido de aumentar a participação na definição e implementação de políticas de juventude, quer ao nível da orgânica proposta para o “novo IPJ”, quer ao nível da metodologia proposta para a elaboração do Plano Nacional de Juventude 2005-2015. Igualmente importante é a ideia de retomar a constituição de uma comissão inter-ministerial para a área de juventude susceptível de coordenar e integrar horizontalmente, e em redes de parcerias, as actuações dos diferentes departamentos da administração.

Quanto às práticas e projectos relacionados com aquilo que no livro surge com a denominação de “inovação na interacção com a Juventude” (???!!!), consubstanciadas nos projectos do Portal da Juventude, das Lojas Ponto Já e do Centro de Contacto da Juventude, as mesmas representam um conjunto de opções tecnicamente discutíveis especialmente no que concerne á sua eficácia para responder a interesses e necessidades necessariamente distintos e diversificados das “juventudes” existentes. O estereótipo de “jovem” que surge representado no vídeo de apresentação das «Lojas Ponto Já» (disponível no portal da juventude) não corresponde á realidade de muitos segmentos das «juventudes» portuguesas. Uma rede de informação, orientação e aconselhamento para os jovens deve, em nosso entender, assentar em modelos multidimensionais, diversificados e que contemplem, também, respostas de proximidade.

Não vou aqui pronunciar-me sobre a proposta de Lei do Associativismo Jovem que também surge transcrita neste livro. Mas não posso deixar passar uma referencia para o paradoxo, designadamente financeiro, da edição pela Secretaria de Estado da Juventude, não de um, mas de dois livros contendo esta proposta. Sobre esta proposta tenciono dar uma opinião em outro momento.

Gostava, ainda, de fazer referência a dois conteúdos deste “Juventude em Acção”. Um a respeito da proposta de criação de um “Programa de Emprego e Qualificação Jovem” que se propunha a envolver 160.000 jovens com um orçamento de 565 milhões de Euros e que seria administrado pelo IPJ (!!!???). Sobre este programa ou plano (as duas denominações aparecem no texto) há no entanto um aspecto que me levantou muitas dúvidas. Deve mesmo ser uma gralha. É que na página 279 do “Juventude em Acção” surgem como montantes para as Bolsas de Estágio as importâncias de 2€ por hora (com um máximo de 6 horas por dia) e do salário mínimo nacional respectivamente para o denominado Programa de Ocupação de Jovens para a Qualificação (destinado a jovens desempregados com a Escolaridade Obrigatória) e para os demais programas (destinados a jovens bacharéis e licenciados). O outro conteúdo do “Juventude em Acção”a que gostava de aludir é o Plano de Revitalização da Rede nacional de Turismo Juvenil onde se anuncia a remodelação da Pousada de Juventude de Évora a iniciar no 3º trimestre de 2005. Afinal os jovens da Casa Pia de Évora só vão poder ocupar aquelas instalações por uns meses (!!!???).

E, para terminar, gostava de expressar a partir deste cantinho as maiores felicidades futuras, designadamente a partir do próximo Domingo, aos responsáveis, especialmente os políticos, por este “Juventude em Acção”. Um desejo que gostava que fosse entendido como sincero até porque não deixo de reconhecer aspectos positivos em algumas das intervenções que se pretendiam desencadear. Mas importa, também, ter presente que as políticas e actuações governamentais no âmbito da Juventude não se podem, nem se devem, dissociar das restantes.