13 março 2007

"Novidades" na área da governação para a juventude

Como há muito se esperava, o Conselho de Ministros da passada semana aprovou a nova lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ). Do teor desta apenas se sabe o que já antes se sabia a ter em conta as declarações do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ao jornal Público: "será criada uma nova lógica de organização regional"; "ao nível administrativo desaparecem as estruturas destes institutos (Instituto Portuguêsa da Juventude e Instituto do Desporto) ao nível distrital, mas mantêm-se as componentes de serviço para apoio e atendimento aos cidadãos".
Traduzido por miúdos, e como já era conhecido desde a aprovação dos primeiros documentos no âmbito do PRACE, desaparecem 13 das 18 actuais Delegações a nível distrital do IPJ (que manterão, no entanto, serviços de informação aos jovens) e ficarão apenas 5 Delegações Regionais com um âmbito geográfico idêntico às das actuais regiões plano (CCDR's). Mais pormenores talvez mesmo só após a publicação em Diário da República desta Lei Orgânica, o que deverá acontecer dentro de cerca de 2 meses.
Entretanto foi publicada, no passado dia 9 de Março, a Portaria n.o 239/2007 que fixa os novos prazos para entrega das candidaturas, para o ano de 2007 aos programas de apoio ao associativismo jovem. Assim, e alegando dificuldades resultantes da criação da plataforma informática necessária à elaboração das candidaturas, o prazo para entrega das mesmas é agora o dia 6 de Maio.

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