PNJ - Programa Nacional de Juventude

Vai decorrer, em Braga, nos próximos dias 14 e 15 de Outubro de 2006, o Congresso Nacional de Juventude. Este evento é o culminar de um conjunto de acções que se iniciaram no passado mês de Março no âmbito do denominado “Programa Nacional de Juventude” (PNJ) promovido pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

O PNJ é (mais) uma iniciativa que começou a ser delineada pelo Secretário de Estado da Juventude do anterior governo (Pedro Duarte) conforme se pode constatar pela leitura da publicação “Juventude em Acção” já aqui referenciada. A semelhança do conteúdo e do formato do projecto inicial com os “Planos de Juventude” que, a nível nacional e autonómico, são, desde há anos desenvolvidos na vizinha Espanha só dificilmente pode ser uma mera coincidência (veja-se, por exemplo, o Plan Interministerial de Juventud 2005-2008). A versão do PNJ implementada pelo actual Secretário de Estado da Juventude afigura-se-nos um pouco mais “light” do que a inicial.

No texto de apresentação do PNJ pode-se ler que o mesmo será “o instrumento político de referencia, que o Governo pretende executar nos próximos anos, envolvendo todas as entidades públicas e privadas com relevância na área da Juventude, num claro desejo aglutinador de esforços, vontades e procura de resultados”.

De acordo com a informação disponibilizada na página na Internet do PNJ os objectivos específicos a atingir com o PNJ são:

• Proceder a um actual e rigoroso diagnóstico da realidade e dos principais problemas da população juvenil portuguesa;
• Contribuir para a definição dos vectores transversais prioritários da Politica Nacional de Juventude.

Para o efeito, e de uma forma faseada, participada e descentralizada foram delineadas as seguintes acções:

1. Diagnóstico da população juvenil portuguesa – Realização de um estudo informativo e estatístico;
2. Site interactivo e informativo do Plano Nacional de Juventude;
3. Realização de Seminários Temáticos e de Jornadas de Juventude nacionais e internacionais;
4. Realização do Congresso Nacional da Juventude em Braga, em Outubro de 2006.

Por último as áreas temáticas contempladas pelo PNJ são 9: Voluntariado; Cultura Criação e Inovação; Emancipação Jovem; Estilos de Vida dos Jovens; Associativismo e Participação; Portugalidade e Identidade; Politica Europeia de Juventude; e Ambiente.

Na perspectiva de um animador sociocultural, e no propósito de reflectir e comentar esta iniciativa, não se pode deixar de salientar como muito positivas:

• ­A intenção de suportar a definição de políticas de actuação num adequado diagnóstico de necessidades e de problemas;
• A intenção de desenvolver actuações integradas (horizontal e verticalmente), descentralizadas e amplamente participadas.

Mas (há sempre um, não é?), como diz o povo “de boas intenções está o Inferno cheio”. Todos sabemos que é mais fácil conceber no papel do que implementar na realidade e no que respeita às actuações na área da juventude a experiência acumulada nas últimas décadas não pode deixar de colocar algumas dúvidas sobre a capacidade de delinear e implementar políticas e actuações susceptíveis de impacto na resolução de problemas e na resposta às necessidades dos jovens portugueses.

A, ainda em curso, fase de estudo e de reflexão destinada a preparar a elaboração do Programa Nacional de Juventude para o período de 2006-2013, materializada nas acções antes mencionadas deixa-nos também algumas dúvidas designadamente sobre se os formatos escolhidos são os mais adequados aos objectivos prosseguidos designadamente no que respeita ao envolvimento activos dos jovens na definição de políticas a eles dirigidas. A este propósito, a experiência diz-me, ainda que possa estar enganado, que a realização de colóquios e palestras dificilmente provocam uma adesão e participação efectiva da população, em geral, e dos jovens em particular.

Por outro lado, a não existência de estudos e propostas prévias sobre as diferentes áreas capazes de se constituírem em instrumentos geradores de reflexão e de debate, parece-nos uma lacuna significativa.

A leitura e análise das “conclusões” de algumas das Jornadas e Colóquios realizados no âmbito do PNJ e a leitura dos (pouquíssimos) “contributos” deixados pelos visitantes na respectiva página reforçam as dúvidas sobre os resultados expectáveis do trabalho já desenvolvido no que respeita à possibilidade de elaborar, de modo adequado, um “Programa Nacional de Juventude” susceptível enquadrar devidamente os problemas e as necessidades dos jovens .

Quanto à posterior implementação das medidas e acções em que um “Programa Nacional de Juventude” terá naturalmente de originar, as dúvidas são ainda maiores.

Primeiro, porque não se afigura simples a articulação entre os diferentes departamentos da Administração Central, entre esta e a Administração Local, e entre estas e os restantes agentes da sociedade implicados em actuações na área da juventude. Neste domínio é notória a falta de vocação, de preparação e de peso político-organizacional dos agentes políticos e dos profissionais (governantes, autarcas, dirigentes intermédios e, até, dos técnicos), a quem habitualmente se confiam, em Portugal, as questões da “juventude”, as quais são indispensáveis para que intervenções articuladas e coerentes sejam efectivamente desenvolvidas.

Segundo, porque os recursos e meios para o desenvolvimento de acções susceptíveis de um verdadeiro impacto na resolução e satisfação de problemas e necessidades dos jovens são, nestes tempos de vacas magras (ainda que em tempos de vacas menos magras o tivessem sido também) escassos em quantidade e, especialmente, em qualidade. Neste âmbito,e no que concerne à Administração Central, as informações que, de um modo ainda pouco claro, tem vindo a público a propósito da reestruturação da administração pública (PRACE) não garantem, antes pelo contrário, uma maior agilidade e capacidade de intervenção dos serviços públicos na área da Juventude.

Vou tentar, nos próximos dias, escrever um pouco mais sobre este Programa Nacional de Juventude, designadamente no intuito de deixar aqui (e também na página Internet do Programa) alguns contributos pessoais. A este propósito, não posso deixar de expressar que considero que aqueles que desenvolvem trabalho com e/ou para jovens no âmbito de organismos da administração pública (central e local) e de entidades particulares e privadas, além, obviamente dos jovens, deveriam aproveitar esta oportunidade para expressar as suas opiniões e darem os seu contributos sobre estas matérias.