Com o título "Recrutamento de animadores: Chamusca priviligia salário baixo" esta notícia do Correio da Manhã é ilustrativa do modo como algumas Cãmaras Municipais actuam para garantir a implementação das actividades de "enriquecimento curricular" dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico.
Assim, e de acordo com a citada notícia, no "aviso publicado para a contratação de seis animadores sócio-culturais e sócio desportivos é revelado que os candidatos devem concorrer ao emprego com uma remuneração/hora máxima de oito euros, mas acrescenta-se que na escolha final o preço/hora apontado pelo candidato tem um peso de 50 por cento na decisão da autarquia". A Vereadora com o Pelouro da Educação da C.M da Chamusca afirmou ao Correio da Manhã que esta solução já foi adoptada no ano passado. Houve então propostas com valores abaixo do máximo fixado. “Recebi muitas propostas, na sua maioria de licenciados, que apresentavam valores abaixo dos seis euros. Mas decidi que, tendo em conta os gastos com o transporte entre as várias escolas deste concelho, que é vasto, entregar a remuneração máxima”. A notícia acrescenta que os "lugares de trabalho a concurso contam com uma carga horária por semana de apenas 8 a 17,5 horas, pelo que a remuneração máxima será de 560 euros".
Confesso alguma dificuldade em comentar esta notícia... Quem sabe se algum dos leitores o consegue fazer...
2 comentários:
A situação descrita no post a que este comentário se reporta prende-se com o facto do processo de recrutamento de Animadores estar abrangido por formas de contratação para o exercício de determinadas tarefas específicas independentemente do nível de formação académica dos candidatos, que não o concurso público de admissão na Função Pública. Falamos do contrato de prestação de serviços.
Os Animadores que forem seleccionados para o desenvolvimento no âmbito do projecto de enriquecimento curricular serão renumerados mediante a apresentação mensal de recibo verde à entidade empregadora - a autarquia; valor esse acordado entre as partes aquando da apresentação da respectiva candidatura.
Neste processo o candidato que apresentar o valor mais baixo para o desempenho das tarefas enunciadas para o contrato de prestação de serviços, procedimento legal desencadeado pela autarquia é o selecionado.
Abraço,
Albino Viveiros
Bom dia,
Este tipo de situação é cada vez mais "normal", e isso assusta-me pela precariedade que envolve, pela falta de qq direito laboral, por tudo! De forma a contrariar esta desregulação no trabalho, aplicada como sabemos cada vez mais pelos nossos governantes, com novas propostas inclusive para a Administração Pública (Carreiras, Vínculos e Remunerações, resta-nos lutar, participar nas manifestações, reividicando mais emprego, mais direitos sociais.
Abraço
Rogério Silva
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